A proposição requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O pedido fundamenta-se na necessidade de debater a decisão do Governo Federal de indicar ao Prêmio Maria Lucia Pereira uma cartilha voltada ao público jovem, tal como a publicação intitulada "Deu Ruim? Fica Frio". A discussão envolve a avaliação de critérios de políticas públicas, incluindo a adequação de materiais educativos direcionados à prevenção ao uso de substâncias ilícitas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar o Ministro da Justiça e Segurança Pública para comparecer ao Parlamento e prestar esclarecimentos formais. O debate central girou em torno do papel fiscalizador do Legislativo sobre atos do Poder Executivo, especificamente no que diz respeito aos critérios de premiação e indicação de materiais informativos voltados aos jovens. Os defensores da medida argumentam que o Parlamento deve exigir transparência sobre conteúdos institucionais que abordam temas sensíveis, tais como a prevenção ao uso de drogas. Por outro lado, posições contrárias a esse tipo de convocação costumam ponderar sobre a oportunidade política da medida e a autonomia dos órgãos técnicos na avaliação de iniciativas culturais e educativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
