A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater os programas e as ações da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. A iniciativa visa convidar o titular da pasta para prestar esclarecimentos sobre políticas voltadas para os territórios periféricos, incluindo ações de urbanização de assentamentos precários e redução de desigualdades urbanas. O debate busca avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas para áreas historicamente marginalizadas, promovendo a transparência e a prestação de contas à sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática com o objetivo de discutir as diretrizes, os programas e o andamento das ações da Secretaria Nacional de Periferias. O debate proposto envolve a análise de políticas públicas voltadas para áreas periféricas, tais como planos de urbanização de assentamentos precários e estratégias de redução de desigualdades nas cidades. O cidadão deve avaliar se a realização imediata deste debate parlamentar é pertinente para fiscalizar as atividades do poder executivo ou se os recursos e o tempo da comissão deveriam ser direcionados a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
