A proposta requer a realização de audiência pública para debater os impactos estéticos e operacionais do acúmulo e da desorganização de cabos aéreos nos municípios brasileiros, incluindo fios de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet. O debate aborda problemas decorrentes da superlotação de postes, tais como o comprometimento da paisagem urbana, riscos de interrupções de serviços, curtos-circuitos e perigos para a segurança pública devido a cabos soltos ou caídos. O evento prevê a participação de órgãos governamentais, agências reguladoras, associações de municípios e empresas prestadoras de serviços para discutir medidas de fiscalização, ordenamento e responsabilização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública na comissão destinada a debater a problemática da poluição visual e dos riscos operacionais gerados pelo excesso de fios e cabos em postes urbanos. O debate envolveu a inclusão e a substituição de entidades convidadas, como órgãos reguladores, representantes de municípios, empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. Um posicionamento favorável sustenta que o debate parlamentar com os setores envolvidos é indispensável para construir soluções normativas e de fiscalização contra os riscos de acidentes e a desordem urbana. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que a via legislativa por meio de debates específicos é desnecessária ou ineficaz para resolver problemas operacionais que cabem diretamente à regulação técnica e à fiscalização municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
