O requerimento visa alterar a lista de convidados de uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, incluindo o Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura para debater o Projeto de Lei 4965 de 2024. Essa proposta de debate aborda temas específicos do setor de transportes, tais como a substituição obrigatória de vagões de carga e a regulamentação de medidas de segurança operacional no transporte ferroviário. A medida busca ampliar a participação técnica no parlamento, trazendo subsídios de entidades que dão suporte a frentes parlamentares, como nos casos de infraestrutura portuária e aeroportuária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido de inclusão de um representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura na audiência pública que discutirá as regras de segurança e a troca de vagões no transporte ferroviário. Quem concorda com a medida defende que a presença de especialistas técnicos enriquece o debate legislativo, garantindo que as decisões sobre infraestrutura de transportes considerem a visão de entidades especializadas do setor. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que o rol de convidados já existente é suficiente para a discussão ou que a inclusão de novos participantes pode prolongar excessivamente os trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
