A proposta consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministério dos Transportes sobre a desativação das operações ferroviárias no trecho entre Rio Negro, no Paraná, e Lages, em Santa Catarina, operado pela concessionária Rumo Logística. O documento solicita esclarecimentos detalhados sobre o encerramento das atividades, tais como a existência de estudos de viabilidade econômica, os planos governamentais para a reativação ou modernização da linha e as medidas para mitigar os impactos socioeconômicos na região serrana catarinense. Além disso, questiona-se sobre o futuro da concessão da malha sul ferroviária, cujo contrato atual se encerra em 2027, e a estimativa de investimentos públicos ou privados necessários para a recuperação da infraestrutura.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um pedido oficial de informações ao Ministério dos Transportes a respeito da desativação do trecho ferroviário entre Rio Negro (PR) e Lages (SC). Os defensores da iniciativa apontam que o Poder Legislativo precisa fiscalizar as concessões públicas de transporte, exigindo transparência sobre os impactos econômicos regionais e cobrando planos de reativação da linha. Por outro lado, posicionamentos contrários podem argumentar que a suspensão das atividades decorre de critérios técnicos de viabilidade comercial da concessionária, tornando o questionamento político uma interferência desnecessária na gestão de contratos de infraestrutura.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
