A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei Complementar 120 de 2024. A medida visa discutir o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, focando em desafios como o financiamento insuficiente de atividades sustentáveis, tais como bioeconomia, atividades florestais e agroecologia. O debate busca analisar ineficácias históricas nas políticas de recuperação de vegetação nativa em áreas como a Caatinga e o Cerrado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara para debater o Projeto de Lei Complementar 120 de 2024. O foco principal da discussão é o financiamento de políticas voltadas para a restauração ambiental e o cumprimento de metas de recuperação de biomas e vegetação nativa no país. Um lado da discussão avalia que o debate com especialistas é essencial para corrigir falhas históricas na alocação de recursos públicos e cumprir acordos internacionais de clima, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a conveniência ou a prioridade de pautas legislativas específicas em detrimento de outras prioridades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
