A proposição solicita a realização de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater o combate ao assédio e à violência de gênero nas forças policiais. O evento visa discutir medidas institucionais e legislativas de proteção, acolhimento e responsabilização, tais como a investigação de condutas abusivas, o suporte a policiais femininas afetadas e a prevenção de episódios de violência institucional. A iniciativa propõe reunir representantes do governo, especialistas, entidades de classe e familiares para formular diretrizes voltadas à equidade e à segurança no ambiente de trabalho das corporações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões permanentes para debater o assédio e a violência de gênero no interior das corporações policiais. O debate envolveu a conveniência de utilizar o espaço legislativo para discutir a segurança das servidoras públicas, os mecanismos institucionais de denúncia e a formulação de políticas de proteção. Um posicionamento favorável sustenta que o debate público é fundamental para expor a gravidade do problema e construir soluções legislativas eficazes. Um posicionamento contrário pode argumentar que a questão deve ser tratada diretamente pelos órgãos correcionais internos de cada corporação sem a necessidade de intervenção parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
