O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater a educação digital, o controle parental e a inclusão no âmbito do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais. A discussão visa avaliar medidas práticas, tais como o acesso das famílias a ferramentas de monitoramento, a mitigação de conteúdos nocivos pelas plataformas e a promoção de políticas públicas inclusivas para menores em situação de vulnerabilidade, incluindo a participação de representantes governamentais, especialistas e entidades da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Comunicação voltada a discutir o projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com foco em temas como educação digital e controle parental. Durante a deliberação, foram incluídos novos nomes à lista de convidados para o debate, abrangendo representantes de institutos de pesquisa e proteção infantojuvenil. O cidadão que avalia esta matéria pondera sobre a relevância de promover debates legislativos abertos com múltiplos setores da sociedade antes de fixar regras definitivas para a atuação das plataformas tecnológicas na infância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
