A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção de dados pessoais à luz do projeto que dispõe sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet. A discussão envolve a análise de deveres de cuidado, transparência e segurança que devem ser assumidos pelas empresas de tecnologia, incluindo a prevenção de abusos no ambiente virtual. O debate busca reunir órgãos de proteção de dados, especialistas e entidades da sociedade civil para aprimorar a regulação dos serviços de redes sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais e regula a responsabilidade das plataformas. O debate envolveu a inclusão de novos nomes de especialistas e entidades na lista de convidados para ampliar a diversidade de perspectivas sobre o tema. Os defensores da medida argumentam que o debate é necessário para construir diretrizes equilibradas que garantam a segurança digital de menores, enquanto eventuais divergências podem focar na necessidade ou no momento adequado de avançar com a regulação do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
