O Requerimento nº 90/2025 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 785/2024, que trata da instituição de um exame nacional de proficiência para estudantes e egressos de Medicina. A proposta busca ouvir formalmente diferentes setores ligados à formação médica e à saúde pública, incluindo entidades acadêmicas, associações profissionais e representações sindicais e discentes, tais como a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM). O encontro tem como foco analisar os impactos práticos da exigência de testes para a concessão do registro profissional, avaliando reflexos sobre a qualidade do ensino, a autonomia das universidades e o ingresso de novos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento de audiência pública na Comissão de Saúde para discutir o projeto que prevê avaliações de proficiência obrigatórias a formandos em Medicina. A discussão envolve a convocação de representantes de instituições de ensino, entidades de saúde coletiva e estudantes para contribuir com a análise da proposta legislativa. Pessoas favoráveis à realização da audiência defendem que o diálogo com professores, especialistas do SUS e alunos é indispensável para construir critérios técnicos adequados antes de instituir exames obrigatórios para o exercício médico. Já quem se posiciona de forma contrária costuma pontuar que a matéria já dispõe de elementos suficientes para deliberação direta ou que a comissão deveria focar sua pauta em outras matérias emergenciais da saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
