A proposta consiste em um requerimento para o registro oficial de Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina pela publicação da Resolução número 2.427 de 2025. O texto apoia as diretrizes adotadas pela norma médica, tais como a restrição do uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes fora de pesquisas científicas. A medida também endossa outras regras de atendimento, como a fixação da idade mínima de 18 anos para cirurgias de redesignação sexual e a exigência de equipe multidisciplinar para diagnósticos e tratamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de louvor direcionada ao Conselho Federal de Medicina em virtude da publicação de uma resolução que restringe o uso de bloqueadores hormonais e tratamentos de transição de gênero para menores de idade. O debate envolveu avaliações divergentes sobre a necessidade de maior cautela médica na proteção de crianças e adolescentes frente a intervenções corporais, contrapondo-se a visões que apontam possíveis limitações ao acesso a tratamentos de saúde específicos. O cidadão pode avaliar o tema considerando se o endosso legislativo a normas regulatórias de entidades médicas sobre o atendimento a pessoas com incongruência de gênero representa uma conduta adequada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
