O presente requerimento de informação solicita esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia e à empresa pública federal Itaipu sobre eventuais repasses de recursos, patrocínios ou apoio institucional e logístico destinados à 21ª Jornada de Agroecologia, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Curitiba. A proposição exige o detalhamento de aspectos financeiros e administrativos, tais como os valores totais envolvidos, os instrumentos jurídicos utilizados e as rubricas orçamentárias correspondentes. Além disso, a iniciativa demanda cópias de documentos comprobatórios, como contratos, convênios e prestações de contas, fundamentando-se no princípio da transparência na aplicação dos recursos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a exigência de envio de informações detalhadas por parte do Ministério de Minas e Energia e da empresa Itaipu Binacional a respeito de patrocínios e apoios voltados à realização da 21ª Jornada de Agroecologia. O debate central envolve a prerrogativa de fiscalização parlamentar sobre a destinação de verbas públicas para eventos organizados por movimentos sociais. Defensores da medida argumentam que a transparência e o controle de gastos públicos são essenciais para verificar a regularidade de tais repasses. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar sobre a natureza das atividades culturais e educativas apoiadas e sobre eventuais motivações políticas na fiscalização específica de determinadas entidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
