A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a atuação e o fortalecimento das Guardas Civis Metropolitanas, também chamadas de Polícias Municipais. O debate abrange temas como a ampliação de atribuições na segurança pública, a necessidade de investimentos em infraestrutura e treinamento, e a padronização das normas da categoria em âmbito nacional. O objetivo é reunir especialistas, gestores e representantes sindicais para subsidiar futuras políticas legislativas e institucionais voltadas à proteção urbana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de debate oficial na comissão temática sobre as atribuições, o reconhecimento institucional e a estrutura das Guardas Municipais. O debate envolveu a avaliação de propostas voltadas à capacitação, ao armamento e à integração dessas forças com os demais órgãos de segurança pública. O cidadão pode avaliar se a realização de tal evento na Câmara contribui de forma útil para a formulação de diretrizes de segurança, ponderando os custos e a relevância de discutir o tema no âmbito legislativo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
