A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a finalização do contrato da concessionária Via Bahia e as propostas de novas concessões rodoviárias. O debate concentra-se na situação da infraestrutura e dos serviços de transporte, incluindo trechos rodoviários estratégicos tais como a BR 116 e a BR 324 no Estado da Bahia. A iniciativa busca esclarecer o andamento dos processos de renegociação e fiscalização junto a órgãos federais e à sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública para discutir a transição e a rescisão do contrato com a concessionária Via Bahia, além dos planos para novas concessões rodoviárias na Bahia. O debate envolve a fiscalização de serviços essenciais de transporte e a transparência nos acordos firmados entre o poder público e empresas privadas. Os defensores da medida argumentam que o debate é fundamental para garantir a participação social e o esclarecimento sobre os rumos da manutenção e duplicação de rodovias federais. Por outro lado, discussões dessa natureza podem ser vistas por alguns setores como um rito burocrático que demanda tempo de órgãos técnicos em momento de renegociação contratual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
