O Requerimento nº 13/2025 solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para avaliar as ações e metas da Política Nacional de Habitação. A proposta visa debater a execução de projetos habitacionais do governo federal, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de analisar alternativas para enfrentar o déficit de moradias nas zonas urbanas e rurais. Para subsidiar as discussões com dados sobre investimentos e modelos de gestão, o texto requer o convite do Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que trata da votação do pedido para realização de audiência pública dedicada a debater a Política Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Aqueles que defendem a realização do evento apontam a relevância de fiscalizar as políticas públicas do setor, cobrar transparência na alocação de recursos federais e formular soluções sustentáveis para as famílias de baixa renda. Por outro lado, posições contrárias ou divergentes costumam ponderar sobre a necessidade de otimizar a pauta de comissões, priorizando medidas com tramitação conclusiva ou considerando que os dados do Ministério já são públicos. A matéria coloca em análise a conveniência de abrir espaço formal na Câmara para ouvir gestores federais sobre o andamento dos programas de habitação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
