A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater as principais ações, programas e diretrizes da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano para o ano de 2025. O debate visa fiscalizar e avaliar a atuação da pasta em áreas estratégicas para as cidades, tais como o saneamento, a habitação, a mobilidade urbana e o atendimento às periferias. A discussão abrange temas fundamentais para o planejamento urbano, incluindo a transição climática, a transformação digital e a aplicação do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Metrópole.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano com a participação do titular da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. A discussão envolve a conveniência de abrir um espaço institucional para que o Parlamento debata diretamente com o Executivo as prioridades, o orçamento e a execução das políticas de habitação, saneamento e mobilidade para o ano vigente. O cidadão pode avaliar se a realização do debate contribui para a transparência e o controle social da gestão pública, ponderando entre a importância do diálogo institucional e a alocação de tempo e recursos legislativos para eventos dessa natureza.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
