A proposta visa realizar uma audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater as diretrizes e a execução da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O debate busca avaliar as ações da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo temas como a expansão da infraestrutura de transportes, a promoção da mobilidade ativa para pedestres e ciclistas, e a inclusão de pessoas com deficiência. A reunião contará com a participação de autoridades convidadas, como o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano com a presença do Secretário Nacional de Mobilidade Urbana. Quem concorda com a iniciativa avalia que o debate legislativo com a participação do Poder Executivo é fundamental para planejar melhorias no transporte público, na acessibilidade e na integração de diferentes meios de locomoção nas cidades. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a discussão de tais políticas deve ocorrer diretamente nos âmbitos municipais ou que já existem outros canais de debate suficientes para tratar do planejamento urbano sem a necessidade de novas audiências formais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
