A proposta consiste em um requerimento legislativo para a concessão de uma moção de aplauso e louvor aos Policiais Legislativos Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A homenagem pública fundamenta-se na atuação técnica e na conduta profissional desses agentes durante a contenção de um tumulto ocorrido no contexto da vigência de protocolos de segurança em manifestações públicas, tais como a ocorrência na 21ª edição do Acampamento Terra Livre em 2025. O objetivo institucional é reconhecer formalmente o zelo pela integridade das instalações do Congresso Nacional e a preservação da ordem pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento de concessão de moção de aplauso e louvor aos Policiais Legislativos Federais pela atuação na segurança do Congresso Nacional. O debate envolve a avaliação do comportamento das forças de segurança e dos manifestantes durante os eventos ligados a protestos na Esplanada dos Ministérios. A discussão opõe visões sobre a necessidade e a proporcionalidade da resposta policial na proteção do patrimônio público versus o direito à livre manifestação social. Os cidadãos avaliam se a conduta dos agentes em situações de conflito institucional merece reconhecimento oficial por parte do Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
