A proposta institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal, com o objetivo de acelerar reavaliações, revisões e análises de processos atrasados. Para estimular a adesão dos servidores, a medida cria pagamentos extraordinários por produtividade, como valores fixos por processos concluídos, tais como R$ 68,00 para servidores do INSS e R$ 75,00 para peritos médicos federais. A iniciativa abrange áreas críticas, incluindo avaliações biopsicossociais do Benefício de Prestação Continuada, serviços médico-periciais em unidades com filas superiores a trinta dias e análises documentais fora do horário regular de expediente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a Emenda número 5, que pretendia alterar dispositivos específicos relacionados às regras de pagamento por desempenho ou aos critérios de atuação dos servidores no programa de gerenciamento. O debate envolveu a avaliação sobre a pertinência das modificações propostas pela emenda em contraponto ao texto estruturado pelo relator e pelo governo. Votar a favor da emenda significava acolher as mudanças propostas pelo parlamentar autor, ao passo que votar contra implicava manter a integridade do texto principal da proposição.