A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná pelo governo argentino. A discussão abrange impactos econômicos, diplomáticos e logísticos, como o risco de aumento de tarifas e os efeitos sobre o escoamento de produtos nacionais, incluindo grãos, carnes e minério de ferro. O debate prevê convidar representantes de órgãos governamentais, agências reguladoras, embaixadas e entidades setoriais, tais como o Ministério das Relações Exteriores, a ANTAQ e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação do requerimento para a realização de uma audiência pública focada no processo de concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná. O debate envolve a análise de riscos econômicos e logísticos para o Brasil, como o potencial encarecimento de tarifas de dragagem e transporte que afetam exportações de setores como grãos, carnes e minério de ferro. O cidadão que apoia a iniciativa avalia ser fundamental a mobilização diplomática e institucional do Brasil para proteger a competitividade de sua produção e evitar sobretaxas na via fluvial, enquanto posições contrárias podem argumentar que a discussão de processos licitatórios de outros países compete primariamente à via diplomática direta em vez de debates parlamentares internos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
