A proposta requer a reimpressão do glossário com terminologias corretas e respeitosas sobre pessoas com deficiência, aprovado em 2023 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento visa servir como ferramenta pedagógica para promover a comunicação inclusiva e combater o capacitismo linguístico, tendo como base referências técnicas em áreas como educação, serviços públicos e meios de comunicação, incluindo estudos do Inep/MEC e de especialistas na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a nova tiragem e distribuição de exemplares do glossário institucional voltado para o uso de terminologias corretas e respeitosas em relação às pessoas com deficiência. O debate envolve a relevância de manter a disponibilidade do material impresso para órgãos públicos, escolas e sociedade civil, servindo como guia prático contra o capacitismo linguístico. Os defensores da medida apontam que a obra difunde conceitos essenciais para a cidadania e inclusão social, enquanto a análise de conveniência administrativa avalia a alocação de recursos públicos para a produção de material gráfico institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
