A proposta requer a realização de um seminário para debater a situação da regularização fundiária rural no Município de Santarém, no Estado do Pará. O evento tem como objetivo reunir autoridades e representantes da sociedade para discutir desafios locais, incluindo áreas específicas como os Projetos de Assentamento Agroextrativista Aramanaí e Pindobal. A iniciativa busca construir soluções viáveis para a ausência de titulação definitiva e para os conflitos na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para converter uma audiência pública em um seminário voltado a debater a situação fundiária rural no município de Santarém, no Pará. A discussão envolveu a ampliação dos debates sobre a falta de títulos definitivos de terras, o acesso a crédito para agricultores familiares e os conflitos socioambientais na região amazônica. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais com entidades sindicais e órgãos públicos é o caminho adequado para buscar soluções para a regularização de terras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
