A proposição solicita a concessão de uma Moção Honrosa de Aplauso e Louvor no âmbito da Câmara dos Deputados. A homenagem é direcionada ao Desembargador Federal Dr. João Batista Moreira, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela conversão da antiga unidade de segurança em Núcleo de Polícia Judicial. A honraria também é estendida ao Policial Judicial Silvanildo Faria, em virtude de sua designação para a direção da nova estrutura e de sua trajetória funcional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de uma moção formal de aplauso e louvor a autoridades do sistema de justiça e de segurança institucional. O objeto da discussão consistiu em avaliar o reconhecimento oficial da Casa legislativa a ações voltadas à reestruturação de órgãos de segurança em tribunais federais, tais como a transformação de seções administrativas em núcleos especializados. Os cidadãos devem ponderar se o Parlamento deve utilizar instrumentos simbólicos como moções de louvor para enaltecer atos de gestão administrativa e nomeações funcionais específicas no âmbito do Poder Judiciário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
