A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado para a apresentação e o debate do Portal Segurança Transparente. A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o objetivo de centralizar, organizar e divulgar dados oficiais e estatísticas sobre indicadores estratégicos, incluindo temas como criminalidade, ações policiais, desaparecimentos, apreensões e sistema prisional. O debate visa avaliar a aplicabilidade prática da ferramenta, a cooperação federativa na alimentação dos dados e o fortalecimento do controle social na área da segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado para debater a ferramenta Portal Segurança Transparente. O debate envolveu a avaliação sobre a utilidade da plataforma federal em centralizar dados estratégicos para o monitoramento de políticas públicas nos estados e municípios. Um posicionamento favorável sustenta que a discussão propicia maior transparência ativa, controle social e cooperação entre os entes federativos na gestão da segurança pública. Por outro lado, um posicionamento desfavorável pode argumentar sobre a prioridade de pautas legislativas mais efetivas no combate direto à criminalidade em relação à realização de debates informativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
