A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana divulgado em fevereiro de 2025. O debate visa analisar os principais desafios e avanços do transporte público nas regiões metropolitanas brasileiras, incluindo temas como a precariedade dos serviços, a falta de integração tarifária e os problemas específicos de deslocamento diário, como nos casos dos municípios do Entorno do Distrito Federal. A iniciativa busca reunir representantes governamentais, especialistas e usuários para discutir soluções práticas, tais como a ampliação de corredores exclusivos de ônibus, melhorias no transporte ferroviário e a implementação de bilhetes únicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de discutir os dados e as diretrizes apresentadas pelo Estudo Nacional de Mobilidade Urbana de 2025. A discussão envolve a conveniência e a oportunidade de convocar gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os gargalos do transporte coletivo e as propostas de melhoria, com foco especial nas regiões metropolitanas e no Entorno do Distrito Federal. O cidadão que avalia esta deliberação pode ponderar se a realização do debate parlamentar é um instrumento útil para fiscalizar políticas públicas e buscar soluções para o transporte, ou se os esforços legislativos deveriam priorizar outras frentes de atuação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
