A proposição requer o envio de informações oficiais à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de pautas ligadas ao fomento à pesquisa e desenvolvimento. O texto solicita esclarecimentos sobre o impacto e a efetividade de incentivos fiscais voltados à inovação, tais como os efeitos da Lei do Bem, incluindo questionamentos sobre alterações normativas recentes na tributação e restrições a subvenções para empresas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento formal para solicitar esclarecimentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o andamento e os impactos de projetos relacionados a incentivos à pesquisa. O debate envolve a necessidade de transparência e o alinhamento entre políticas de incentivo fiscal, tais como a Lei do Bem, e normativos tributários recentes que afetam o setor produtivo. Um cidadão pode avaliar se apoia ou não a medida ponderando se a solicitação governamental é um instrumento adequado para fiscalizar e esclarecer a aplicação de políticas públicas de inovação tecnológica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
