A proposta requer a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater os investimentos realizados no Banco Master pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e pelo Regime Próprio de Previdência Social estadual. O debate visa esclarecer a situação de ativos financeiros e letras financeiras adquiridas por entidades públicas, incluindo valores expressivos estimados em quase um bilhão de reais do patrimônio previdenciário. A discussão envolve órgãos federais de fiscalização e controle, tais como o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social e o Banco Central do Brasil, além de representantes dos gestores estaduais e dos aposentados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública conjunta para fiscalizar e discutir a segurança e a legalidade de aplicações financeiras bilionárias feitas pelo fundo de previdência estadual em uma instituição financeira específica. O objeto principal da discussão consiste em avaliar se houve exposição indevida de recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores, ponderando a necessidade de maior transparência e controle sobre a gestão desses fundos. Ao opinar sobre a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização imediata do debate no Parlamento é válida para esclarecer os riscos financeiros aos cofres públicos ou se o tema deveria ser tratado diretamente pelos órgãos reguladores competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
