O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em alusão ao Dia Internacional da Língua de Sinais. O debate busca discutir a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como ferramenta de inclusão social e garantia de direitos fundamentais para a comunidade surda. A discussão abordará temas práticos e gargalos históricos, tais como a escassez de intérpretes em repartições públicas, a expansão do ensino bilíngue nas escolas e a capacitação de profissionais para atuar em serviços essenciais de saúde e segurança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública dedicada a debater a valorização da Língua de Sinais e a acessibilidade para a população surda. Quem concorda com a iniciativa defende que o debate no Parlamento é fundamental para identificar falhas na prestação de serviços públicos e propor soluções concretas, como a ampliação de intérpretes em hospitais e repartições. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a realização de audiências públicas adicionais gera custos operacionais e que os esforços legislativos deveriam se concentrar diretamente na votação de projetos de lei já em tramitação sobre o tema. Assim, o cidadão pode avaliar se a realização deste debate público é o caminho mais efetivo para impulsionar as políticas de acessibilidade linguística no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
