A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em alusão ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez. O evento busca debater medidas de atenção à saúde auditiva e inclusão social, abrangendo ações concretas como o fortalecimento da triagem auditiva neonatal, a ampliação do acesso a aparelhos auditivos e implantes cocleares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o fomento à educação bilíngue em Libras e português escrito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do pedido para realizar uma audiência pública voltada a examinar os direitos e as políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência auditiva no Brasil. O debate proposto abrange a carência de intérpretes de Libras, a expansão de centros de reabilitação e o diagnóstico precoce de perdas auditivas na infância. Defensores da iniciativa apontam que o debate legislativo com especialistas, gestores e a sociedade civil é fundamental para cobrar a efetivação de tratamentos no SUS e promover a acessibilidade comunicacional. Em contrapartida, avaliações em sentido divergente costumam ponderar sobre a necessidade de otimizar a agenda de reuniões da comissão ou evitar debates temáticos que possam se sobrepor a discussões já conduzidas pelo Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
