A proposição requer a convocação do Secretário Extraordinário para a COP30, Valter Correia da Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a gestão e a aplicação de recursos públicos. A medida busca fiscalizar temas como a execução de verbas federais direcionadas ao evento, incluindo a reserva de um bilhão de reais no orçamento de 2025 para infraestrutura e pesquisa. O debate envolve a transparência e o controle de contratos estabelecidos com organismos internacionais para adequar a cidade de Belém ao recebimento da conferência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento de convite ao Secretário Extraordinário para a COP30 para prestar esclarecimentos formais sobre a organização, a gestão e os gastos públicos federais relacionados à conferência. A discussão central gira em torno da necessidade de maior transparência e controle parlamentar sobre os recursos alocados para obras e projetos na cidade de Belém. Os defensores da medida argumentam que o parlamento deve exercer sua função fiscalizadora sobre a execução orçamentária e os contratos internacionais firmados para o evento. Por outro lado, pode-se ponderar se a convocação representa uma interferência na gestão administrativa em curso ou se é um instrumento essencial de prestação de contas à sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
