O Projeto de Resolução 38/2025 institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, uma honraria anual concedida pela Câmara dos Deputados a gestores municipais que se destacarem no combate ao analfabetismo escolar. A concessão baseia-se no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), produzido pelo Inep, sendo entregues três medalhas por unidade da federação. A medida visa reconhecer esforços estratégicos em educação básica, como ações voltadas à redução da evasão escolar, correção de distorção idade-série e melhoria nos índices de leitura.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que é a etapa de revisão do texto aprovado para garantir sua conformidade técnica antes da promulgação. O objetivo é assegurar que o conteúdo da proposta esteja redigido de forma clara e correta conforme as normas legislativas. O cidadão deve avaliar se a redação final reflete fielmente as intenções discutidas durante o processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
