A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE, após o esgotamento do teto orçamentário previsto em lei. A discussão envolve a análise de medidas alternativas de apoio econômico para áreas afetadas, tais como os setores de eventos, turismo e hotelaria. O debate também abrange temas como a transparência nos dados do governo, os critérios de auditoria fiscal e a apuração de valores utilizados por empresas não enquadradas nas regras do programa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, ocorrido após o esgotamento do limite financeiro estabelecido. O debate opõe a necessidade de avaliar alternativas de suporte governamental e a transparência das contas públicas à discussão sobre a fiscalização de incentivos tributários e eventuais cobranças de valores de empresas que não preenchiam os requisitos legais. O cidadão que apoia a iniciativa avalia ser fundamental abrir espaço institucional para ouvir o governo, o setor produtivo e especialistas sobre os reflexos econômicos da medida, enquanto posições contrárias podem argumentar que o tema já está regulado em lei ou que a realização do evento parlamentar desvia o foco de outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
