O Requerimento número 128 de 2025 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater supostas irregularidades e sobrepreço na aquisição de móveis escolares realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A proposta visa convocar autoridades e órgãos de controle, tais como o Secretário Executivo do Ministério da Educação, a presidente do FNDE e um representante da Controladoria-Geral da União. O debate concentra-se em apurar contratos bilionários e indícios de preços acima do mercado, incluindo análises sobre falhas em licitações e restrições à competitividade de empresas fornecedoras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na comissão competente para discutir contratos de aquisição de carteiras e móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O debate central envolveu denúncias de que os valores praticados estariam acima dos preços de mercado e das estimativas iniciais de órgãos de controle. Um lado dos parlamentares argumenta que a fiscalização e a prestação de contas são essenciais para evitar o desperdício de recursos públicos e garantir a lisura das licitações. Outro ponto de vista pode ponderar a necessidade de aguardar auditorias formais antes de sobrecarregar a agenda ministerial com convocações. O cidadão que avalia a matéria deve ponderar se a realização imediata da audiência pública é o melhor instrumento para garantir a transparência e fiscalizar os gastos na educação básica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
