A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão do Trabalho para debater a crise envolvendo entregadores de aplicativos de entrega, como o movimento conhecido como Breque dos Apps. O debate busca reunir representantes do governo, empresas e trabalhadores para discutir reivindicações centrais, tais como pagamento mínimo por entrega e por quilômetro rodado, limites para entregas com bicicletas e o fim do agrupamento de corridas sem compensação financeira adicional. A discussão também abrange contrapontos apresentados pelas empresas, incluindo o acesso a seguros e programas de apoio aos profissionais parceiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão temática para debater as demandas e os conflitos trabalhistas envolvendo os entregadores de aplicativos de entrega. O objeto da deliberação consistiu em definir a abertura de um espaço oficial de diálogo entre parlamentares, órgãos governamentais, empresas do setor e associações de trabalhadores para expor diferentes visões sobre a prestação desses serviços. Um lado da discussão aponta a necessidade de debater a precarização das condições de trabalho e pautas como remuneração mínima por quilômetro rodado, enquanto o outro lado enfatiza a importância de ponderar os modelos operacionais das empresas e a segurança jurídica. O cidadão pode avaliar se a realização de debates institucionais dessa natureza é o caminho adequado para buscar soluções legislativas para a categoria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
