A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3.292/2023. O debate visa discutir medidas de enfrentamento ao racismo científico e a criação do Dia Nacional Jacinta Maria de Santana. O evento proposto prevê a participação de representantes governamentais, especialistas e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério da Igualdade Racial, a Fundação CAPES e especialistas na área jurídica e de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O objetivo central do debate é discutir o Projeto de Lei 3.292 de 2023, que propõe o enfrentamento ao racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana. Os defensores da medida argumentam que a audiência é essencial para conscientizar a sociedade e embasar políticas públicas contra teorias discriminatórias, enquanto avaliações contrárias podem questionar a necessidade ou a prioridade deste evento específico em relação a outras pautas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
