A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o acesso ao medicamento lenalidomida no tratamento de manutenção do mieloma múltiplo no Distrito Federal. O debate foca em discutir a viabilidade da inclusão do fármaco na Relação de Medicamentos do Distrito Federal, visando atender pacientes que atualmente dependem de ações judiciais para obter o tratamento após o transplante de medula óssea. A discussão envolve gestores públicos de saúde, parlamentares, especialistas e representantes de pacientes, como o Grupo Vida, para buscar alternativas que garantam o fornecimento regular pelo Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a disponibilização do medicamento lenalidomida pelo Sistema Único de Saúde no Distrito Federal. O foco da discussão reside na necessidade de avaliar a inclusão do remédio, utilizado no tratamento de manutenção do mieloma múltiplo, na lista oficial de medicamentos do Distrito Federal para evitar que pacientes precisem recorrer à Justiça para obter o tratamento. Por um lado, defensores da medida argumentam que o debate é essencial para promover a transparência, assegurar o direito à saúde e reduzir a burocracia e a vulnerabilidade de pacientes oncológicos. Por outro lado, debates sobre a inclusão de novos medicamentos envolvem a análise de impactos orçamentários, planejamento logístico da rede pública de saúde e a priorização de recursos financeiros pelo Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
