A proposição requer a realização de uma mesa redonda no Estado do Rio Grande do Sul para debater temas relacionados à infraestrutura rodoviária, incluindo o valor das tarifas, a nova licitação e o fim do contrato de concessão. O debate foca em rodovias federais geridas por empresas concessionárias, tais como os trechos das rodovias BR-116 e BR-392 sob responsabilidade da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul). A discussão envolve a participação de autoridades e representantes de setores afetados, como o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entidades de transporte e comércio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma mesa redonda no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater o fim do contrato de concessão da empresa Ecosul nas rodovias BR-116 e BR-392, bem como discutir os valores das tarifas e os termos de uma nova licitação para os trechos. O debate envolveu a análise dos impactos econômicos para a região sul do estado, a necessidade de obras de infraestrutura e duplicação, e a busca por alternativas que evitem custos excessivos aos usuários e ao setor produtivo. O cidadão pode avaliar se é oportuno e necessário que a Câmara dos Deputados promova esse debate regional direto com autoridades e representantes do setor, considerando a relevância de fiscalizar contratos de concessão e tarifas de pedágio.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
