A proposição requer a realização de uma reunião de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826 de 2024, que trata de estratégias de prevenção à violência contra crianças por meio da parentalidade positiva e do direito ao brincar. A discussão abrange a avaliação dos impactos práticos da legislação e a coleta de sugestões para o aprimoramento institucional, incluindo também o debate sobre a criação do Dia da Parentalidade a ser comemorado em 1 de junho. O evento prevê a participação de especialistas, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conanda e organizações de proteção à infância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os resultados e os desafios do primeiro ano de vigência da legislação sobre parentalidade positiva e proteção à infância. O debate envolveu a conveniência de reunir especialistas, gestores públicos e entidades sociais para avaliar a eficácia das medidas intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e discutir a instituição oficial do Dia da Parentalidade. O cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares com convidados externos é o mecanismo adequado para fiscalizar e aprimorar políticas públicas voltadas à infância, ponderando sobre a utilidade e a oportunidade de destinar recursos e tempo legislativo para essa discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
