A proposição consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta em relação ao avanço de facções criminosas venezuelanas em território nacional. O texto solicita esclarecimentos detalhados sobre diversos tópicos, tais como o impacto das políticas migratórias, a infiltração em abrigos públicos, o controle de fronteiras e a cooperação internacional. Inclui demandas específicas sobre estados afetados, como São Paulo, Amazonas e Paraná, além de medidas de combate ao tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e proteção a imigrantes vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação do Requerimento de Informação apresentado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que solicita dados e esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a segurança nas fronteiras e o enfrentamento ao crime organizado transnacional. A discussão envolveu a prerrogativa constitucional de fiscalização do Congresso Nacional sobre os atos da administração pública federal, com foco em questões de soberania e segurança pública. Votar a favor desta deliberação significa apoiar o envio oficial dos questionamentos ao Ministério da Justiça para obtenção de transparência sobre as ações governamentais, enquanto votar contra significa entender que o instrumento não é adequado ou necessário naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
