A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o cenário e a segurança das rodovias federais, com foco especial nas chamadas obras de arte especiais, tais como pontes, viadutos, túneis, passarelas e muros de sustentação. A discussão visa avaliar a eficácia das políticas de manutenção e fiscalização realizadas por órgãos competentes e concessionárias, incluindo a participação de representantes governamentais, entidades técnicas e do setor de infraestrutura. O objetivo é identificar pontos críticos e prioridades de intervenção para prevenir riscos de colapso e degradação em estruturas essenciais para a mobilidade e o escoamento de cargas no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação das rodovias federais, com ênfase na conservação e segurança de estruturas como pontes, viadutos e túneis. O debate pretendia reunir representantes de órgãos governamentais, agências reguladoras e entidades do setor rodoviário para avaliar falhas de manutenção e propor melhorias na fiscalização. A discussão envolve ponderar se a realização do evento é o meio adequado para fiscalizar o poder público e cobrar soluções para a infraestrutura viária, ou se os recursos institucionais deveriam ser direcionados para outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
