A proposta requer autorização para que um membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência viaje em missão oficial para a cidade de Nova Iorque, com ônus para a Câmara dos Deputados. O objetivo da viagem é compor a delegação do Brasil na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), prevista para ocorrer entre 10 e 13 de junho de 2025, na Sede da Organização das Nações Unidas. A participação no evento envolve discussões sobre o monitoramento da implementação de tratados internacionais de direitos humanos, tais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e metas da Agenda 2030.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita autorização e financiamento público para o envio de representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a um evento internacional em Nova Iorque. O debate envolveu a avaliação sobre a pertinência, a utilidade institucional e o uso de recursos públicos da Casa Legislativa para missões internacionais voltadas ao acompanhamento de diretrizes globais sobre inclusão. A decisão orienta-se entre considerar a relevância de manter o Parlamento brasileiro representado em debates globais sobre acessibilidade e equidade ou ponderar a necessidade de restrição de gastos com deslocamentos internacionais oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
