A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. O texto destaca a necessidade de atualizar o arcabouço legal e promover a cooperação interinstitucional diante do crescimento de delitos digitais, tais como o aliciamento virtual, a exploração de menores e a disseminação de pornografia infantil. Para o debate, são sugeridos especialistas de órgãos de segurança pública, do Ministério Público e representantes de plataformas tecnológicas, incluindo gerentes de relações governamentais de empresas como a Meta e o TikTok.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir estratégias de prevenção e repressão a delitos virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. A discussão envolveu a inclusão de entidades adicionais, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), para ampliar a representatividade dos debates sobre segurança digital. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que o debate parlamentar com especialistas é essencial para formular leis mais eficazes contra o aliciamento e a exploração de menores na internet. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar que o tema já é amplamente tratado em comissões temáticas ou que o formato de audiência pública pode não resultar em ações legislativas concretas a curto prazo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
