A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a criação da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar, cumprindo exigências legais para a instituição de datas comemorativas. O debate visa discutir a relevância da assistência médica prestada em domicílio, incluindo a prevenção de internações hospitalares desnecessárias e a otimização de leitos. Para isso, o requerimento sugere a participação de representantes de órgãos governamentais e de conselhos profissionais, tais como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Enfermagem.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O objetivo central da discussão planejada é debater a instituição oficial da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar, reunindo especialistas, conselhos de classe e órgãos governamentais. Esse debate atende a exigências legais que condicionam a criação de datas comemorativas à comprovação de consulta prévia com a sociedade. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates legislativos abertos para fundamentar a criação de novas datas oficiais e políticas de conscientização sobre cuidados de saúde em casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
