A proposição requer a realização de um seminário no Estado de São Paulo pela Comissão de Viação e Transporte, com o objetivo de debater e dar transparência aos investimentos decorrentes da concessão da Rodovia Presidente Dutra. O evento prevê a participação de entidades e autoridades, tais como representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária CCR Rio SP, além de prefeitos e vereadores dos municípios que margeiam o trecho paulista da rodovia, incluindo as cidades do Vale do Paraíba. A medida busca informar a população sobre o plano de investimentos de longo prazo e suas repercussões na mobilidade e na economia local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação refere-se à votação do requerimento para a realização de um seminário oficial da Comissão de Viação e Transporte no Estado de São Paulo, focado na transparência dos investimentos e alterações decorrentes da concessão da Rodovia Presidente Dutra. O debate central envolve a conveniência de utilizar a estrutura da Câmara dos Deputados para promover discussões regionais com órgãos reguladores, concessionárias e autoridades locais sobre a execução de contratos de infraestrutura rodoviária. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de eventos institucionais descentralizados para fiscalizar concessões de rodovias ou se considera que tais pautas devem ser tratadas em instâncias administrativas e legislativas ordinárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
