A proposta visa requerer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater e fundamentar a eventual derrubada do Veto nº 38/2024. A iniciativa busca promover um espaço de diálogo técnico e plural com especialistas, entidades representativas e atores sociais para analisar os impactos jurídicos e sociais da medida. O debate abrange a ponderação sobre as consequências da manutenção ou rejeição do veto em áreas como a proteção dos direitos e interesses da coletividade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os argumentos técnicos e fáticos referentes ao Veto número 38 de 2024. O objetivo da medida é abrir espaço para que especialistas e entidades da sociedade civil contribuam com subsídios para a avaliação parlamentar sobre a manutenção ou derrubada do veto. Um cidadão pode concordar com a realização da audiência por entender que o debate aprofundado e a participação social aumentam a transparência e a qualidade das decisões legislativas, ou pode discordar caso avalie que o tema já possui elementos suficientes para votação direta sem a necessidade de novas etapas de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
