A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a implementação e a ampliação da gratuidade no transporte público no Brasil. O debate busca analisar aspectos centrais da medida, incluindo a sustentabilidade financeira dos sistemas de transporte, o impacto na qualidade dos serviços prestados e a viabilidade de aplicação em municípios de diferentes portes, tais como Caucaia, Maricá e São Caetano do Sul. A discussão envolve a participação de especialistas, representantes de órgãos de defesa do consumidor e autoridades locais para avaliar os efeitos sociais e econômicos da política.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a gratuidade no transporte público e suas implicações para a mobilidade urbana. O objeto da deliberação consistiu em definir a pertinência de debater o tema com especialistas, prefeitos de cidades que já adotam o modelo de tarifa zero e representantes da sociedade civil. Os defensores da realização do debate apontam a necessidade de examinar formas de garantir inclusão social e acesso a direitos fundamentais para populações vulneráveis. Por outro lado, críticos da expansão da medida costumam ponderar sobre os desafios de financiamento e o impacto fiscal para os cofres públicos e operadores do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
