A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater as diretrizes, prioridades e ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ano de 2025. O texto propõe o convite à titular da Pasta, a Ministra Esther Dweck, para apresentar o planejamento estratégico governamental, incluindo temas cruciais tais como a modernização da administração pública federal, a valorização do funcionalismo e a transformação digital do Estado. A medida busca fortalecer a transparência das ações administrativas, o acompanhamento parlamentar e o diálogo direto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público com a presença da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo da sessão deliberada é fiscalizar e debater as prioridades, programas e metas da Pasta para o ano corrente, abordando temas centrais como a modernização administrativa e a transformação digital. Um posicionamento favorável sustenta que a medida amplia a transparência governamental e permite ao Parlamento fiscalizar e contribuir diretamente com as políticas públicas do setor. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a suficiência dos canais regulares de prestação de contas ou a priorização de outras pautas legislativas na agenda da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
