A proposição requer a inclusão de um representante da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO) em audiência pública já aprovada para debater a implementação da Reforma Tributária. A discussão envolve aspectos técnicos e operacionais de ferramentas digitais necessárias para o novo modelo de tributação, tais como a apuração assistida e o pagamento dividido (split payment). O objetivo é avaliar os custos, as exigências tecnológicas e a cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para o funcionamento da reforma.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para convidar o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO) a participar de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. O debate central gira em torno da preparação tecnológica do país para a Reforma Tributária, abordando ferramentas complexas e a possível cobrança pelo uso de sistemas operacionais essenciais. Os defensores da medida argumentam que a oitiva de especialistas do setor de informática é indispensável para garantir o sucesso operacional das novas regras fiscais, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem questionar a relevância de convidados específicos ou os custos envolvidos no processo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
