Esta proposta requer a realização de audiência pública na comissão para debater o Projeto de Lei número 2.395 de 2022, que visa transformar a Nuclep em sociedade de economia mista. A Nuclep é uma empresa pública federal vinculada à produção de equipamentos pesados para áreas estratégicas, tais como o Programa Nuclear Brasileiro, o setor de defesa, e o segmento de óleo, gás e energia. O debate busca avaliar se a alteração societária é adequada para viabilizar a captação de recursos privados destinados a novos investimentos, contando com convidados de órgãos governamentais e de entidades representativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir o projeto que propõe a mudança do modelo jurídico da Nuclep de empresa pública para sociedade de economia mista. O debate envolveu a necessidade de esclarecer os impactos dessa alteração sobre o setor nuclear e de defesa, considerando argumentos favoráveis à captação de investimentos privados e posições contrárias a mudanças no controle estatal de atividades estratégicas. Para decidir se apoia a realização da audiência, o cidadão deve ponderar se o tema exige maior aprofundamento técnico com especialistas ou se a discussão parlamentar atual já é suficiente para definir o futuro institucional da empresa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
