A proposta requer a realização de audiência pública para debater medidas de controle de velocidade e segurança no transporte de passageiros por aplicativos, com foco especial na modalidade de motocicletas. O debate aborda questões como a fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, a responsabilização das empresas prestadoras do serviço e a prevenção de acidentes graves em áreas urbanas. O texto menciona a participação de representantes de entidades de segurança viária, do Ministério dos Transportes e das plataformas digitais, tais como Uber e 99.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a segurança e o controle de velocidade no transporte de passageiros por meio de aplicativos. A discussão envolveu a necessidade de debater o crescimento de acidentes com motocicletas, a eficácia das ferramentas de monitoramento das empresas e a responsabilidade das plataformas na verificação dos condutores. Um lado do debate defende que a realização do evento é essencial para construir soluções legislativas e regulatórias mais rígidas visando salvar vidas no trânsito urbano, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem argumentar que as empresas já adotam medidas internas de segurança e que o foco deve ser a fiscalização geral das vias públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
